No Brasil, o cenário dos cassinos físicos ainda é bastante restrito e não há uma lista de estabelecimentos regulamentados em operação atualmente, pois a legislação sobre a legalização completa de cassinos terrestres (físicos) ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Cassinos Físicos no Brasil: Situação Atual

Desde 1946, com o Decreto-Lei nº 9.215, os jogos de azar, incluindo os cassinos físicos, foram proibidos no Brasil. Essa proibição perdura até os dias de hoje, embora haja discussões e projetos de lei em andamento para a legalização.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 2.234/2022 (antigo PL 442/1991) é o principal texto que busca legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar no país. Este projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e está aguardando votação no Senado Federal. Há expectativas de que seja votado no primeiro semestre de 2025.

Se aprovado, o projeto prevê a liberação de um número limitado de licenças para cassinos integrados a complexos turísticos (resorts). No entanto, enquanto essa lei não for sancionada e regulamentada, não existem cassinos físicos operando legalmente no Brasil.

Cassinos Online Regulamentados no Brasil

O cenário para os cassinos online é diferente. A Lei nº 14.790/2023, sancionada em dezembro de 2023, regulamentou as apostas de quota fixa (as famosas “bets”, que incluem apostas esportivas e, por extensão, jogos de cassino online onde o resultado é determinado por um gerador de números aleatórios, como slots e roletas, desde que operados por empresas devidamente autorizadas).

Com essa lei, o Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), está em processo de regulamentação e licenciamento das empresas. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas devidamente autorizadas estarão aptas a operar legalmente no Brasil.

Embora uma lista oficial e definitiva de todas as operadoras licenciadas pela SPA-MF ainda esteja sendo consolidada à medida que o processo de licenciamento avança, muitas casas de apostas online já estabelecidas no mercado internacional estão buscando essa regularização. Algumas das plataformas que já atuam no Brasil e são consideradas confiáveis e populares (e que estão no processo de se adequar ou já se adequaram à nova regulamentação) incluem:

• Betano
• Bet365
• KTO
• Superbet
• Stake
• PlayUZU
• Br4bet
• Novibet
• Sportingbet

É importante ressaltar que, para que um cassino online seja considerado “legal” e “regulamentado” no Brasil, ele precisará obter a licença concedida pela SPA-MF e cumprir todas as exigências da Lei nº 14.790/2023, que incluem medidas de segurança, combate à lavagem de dinheiro, jogo responsável e proteção ao apostador.

Como identificar um cassino online regulamentado no futuro?

No futuro, para ter certeza de que um cassino online é regulamentado no Brasil, você deverá verificar se a plataforma possui:

1. Selo de licenciamento: A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) deverá emitir selos ou informações de licenciamento que as plataformas exibirão em seus sites.
2. Sede no Brasil: As empresas licenciadas deverão ter uma sede física no território nacional.
3. Conformidade com as regras: As plataformas seguirão regras claras de pagamento, verificação de identidade (incluindo reconhecimento facial) e políticas de jogo responsável.

Até que o processo de licenciamento esteja totalmente consolidado e a lista oficial divulgada pelo Ministério da Fazenda, a segurança reside em optar por plataformas com reputação internacional consolidada e que estejam ativamente buscando a regulamentação no país.

A legalização dos cassinos físicos no Brasil é um tema de grande debate e ainda aguarda definições legislativas. Já para os cassinos online, a regulamentação é uma realidade em construção, com diversas empresas buscando a conformidade com a nova lei para operar de forma legal e segura.